Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a INVENTA MELHOR UNIPESSOAL LDA, NIPC 517772647, com sede em Rua Professor Dr. Bento de Jesus, nº 18, 1º direito, 2840-111 Aldeia de Paio Pires.

Contacto: geral@inventamelhor.pt

2. Que dados recolhemos

• Dados de conta: nome, email, password (hash), NIF e telefone (opcionais).
• Dados de faturação: nome fiscal, NIF, morada, código postal e país, sempre que efetuas uma compra.
• Dados de utilização: cursos comprados, progresso, certificados emitidos.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulários de contacto.
• Dados técnicos: endereço IP, user agent, registos de sessão.

3. Para que usamos os teus dados

• Cumprir o contrato — dar acesso aos cursos, emitir certificados e faturas.
• Comunicar contigo sobre as compras e suporte.
• Cumprir obrigações legais (faturação, contabilidade, RGPD).
• Melhorar os nossos serviços com base em interesse legítimo.

4. Base legal

O tratamento dos teus dados pessoais assenta em:

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD)
• Cumprimento de obrigação legal (alínea c)
• Interesse legítimo (alínea f)
• Consentimento explícito, quando aplicável (alínea a)

5. Subcontratantes

Recorremos a fornecedores que tratam dados em nosso nome, com cláusulas contratuais que garantem a conformidade:

• Stripe — processamento de pagamentos.
• AWS — alojamento e base de dados.
• SMTP provider — envio de emails transacionais.

6. Conservação

Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa. Os dados de faturação são conservados pelo período legal mínimo de 10 anos (legislação fiscal portuguesa).

7. Os teus direitos

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas. Para exercer estes direitos, contacta geral@inventamelhor.pt.

8. Reclamações

Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

9. Cookies

Vê os detalhes na nossa Política de Cookies.